Plano Nacional de Educação (PNE)
É um documento que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil, com vigência de 10 anos (2014-2024). Porém, o governo federal sancionou a Lei 14.934, de 2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência deste Plano. Ele abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, possui 20 metas e tem como objetivos principais:
Erradicação do analfabetismo.
Universalizar o acesso à educação básica.
Melhorar a qualidade do ensino.
Reduzir desigualdades educacionais.
Valorizar os profissionais da educação.
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
O PNE é um instrumento fundamental para orientar políticas públicas e garantir o direito à educação de qualidade no país.